Dados migratórios na América do Sul

Tendências actuais

Durante as últimas duas décadas, a migração internacional na região sofreu uma mudança na direcção, intensidade e composição dos fluxos migratórios; o papel desempenhado por alguns países dentro do sistema de migração internacional também mudou. Neste contexto, a migração internacional contemporânea na América do Sul tem três padrões definidos.

Migração intra-regional

Disparidades entre oportunidades económicas e de emprego são os principais factores que fomentaram a migração na região, com excepção dos migrantes colombianos deslocados para o Equador e para a República Bolivariana da Venezuela (a seguir, Venezuela) em resposta às condições políticas internas e aos problemas de segurança relacionados com o tráfico de droga durante a segunda metade do século XX. Nos últimos anos, os principais motores da emigração venezuelana têm sido a situação económica negativa, a falta de acesso às necessidades sociais básicas como os cuidados de saúde e alimentação, a falta de dinheiro, e a polarização política.

Nos últimos anos, a mobilidade intra-regional aumentou devido à propagação dos meios de comunicação de massas, aos baixos custos de transporte, e essencialmente devido às condições políticas na região, com a implementação de mecanismos de integração regional que facilitaram a mobilidade. Além disso, os países tradicionais de emigração extra-regional para cidadãos sul-americanos implementaram políticas restritivas, o que levou a uma diminuição da sua atracção como países de destino.

Os migrantes intra-regionais tiveram o Cone Sul como principal destino: Argentina, Chile e Brasil são os países que atraem a maioria dos migrantes da região, principalmente dos países andinos e do Paraguai. Por outro lado, desde que a Colômbia iniciou as suas negociações de paz em 2016 e 2017, após cinco décadas de conflito e o panorama social e económico da Venezuela começou a piorar, muitos colombianos regressaram ao seu país e um número considerável de venezuelanos (cerca de 1,8 milhões) migraram para a Colômbia, de acordo com Migración Colombia (Dezembro de 2019), bem como para outros países sul-americanos (OIM, 2019).

Migração extrarregional

Nos últimos anos, o número de migrantes de outras regiões na região aumentou significativamente com nacionais de certos países de África, Ásia, América do Norte, América Central, Caraíbas e Europa.

Embora a migração Sul-Sul não seja um fenómeno novo na região, na primeira década do século XXI assistiu-se a um aumento significativo da migração de África e da Ásia como resultado de políticas cada vez mais restritivas na Europa e América do Norte, seguidas de isenções de vistos aplicadas por alguns países da América do Sul (OIM, 2017b). Os migrantes extra-regionais tendem a ser mais vulneráveis em comparação com os migrantes regionais, uma vez que tendem a enfrentar desafios relacionados com o acesso ao estatuto de migração regular e, subsequentemente, ao trabalho protegido, bem como às barreiras linguísticas e culturais, entre outras (ibid). Os fluxos migratórios extra-regionais são compostos por migrantes económicos, migrantes em situação irregular e refugiados/ requerentes de asilo (ibidem). Historicamente, a América do Sul tem recebido imigrantes da Ásia, particularmente da República Popular da China, Japão e da República da Coreia. A migração da China e da República da Coreia continua a ser dinâmica e crescente em alguns países, confirmada pelo aumento do número de autorizações de residência emitidas aos nacionais desses países (OIM, 2017b). A maior comunidade asiática da região vem da China (ibid). Recentemente, devido ao conflito na República Árabe da Síria, o número de sírios na região aumentou. Neste contexto, alguns países sul-americanos concederam vistos humanitários e implementaram programas de reinstalação (OIM, 2017b).

Além disso, entre os migrantes de África, foram observadas novas nacionalidades: etíope, somali, eritreia, nigeriana, congolesa e egípcia, entre outros (OIM, 2017b). A maioria dos requerentes de asilo no Brasil vem de África, particularmente do Senegal, Nigéria, Gana e República Democrática do Congo (ibid). A maior comunidade africana da região vem de Angola (ibid). Nos últimos anos, no que diz respeito à migração das Caraíbas, tem havido um aumento da presença de nacionais da República Dominicana, Haiti e Cuba na região, alguns dos quais transitam pela Colômbia a caminho dos Estados Unidos. Além disso, houve um aumento notável das autorizações de residência, vistos humanitários e amnistias especiais, emitidos através de canais regulares; principalmente no Brasil, Chile, Argentina e Uruguai (OIM, 2017b).

Migração regional: Sul-americanos no estrangeiro

Migração tem uma longa história na América do Sul e nas últimas décadas aumentou devido a deficiências sociais e económicas nos países da região. Por exemplo, após a crise financeira de 1999 no Equador, houve uma saída significativa de equatorianos para Espanha, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística do país. A Espanha também recebe uma proporção significativa de venezuelanos, peruanos e colombianos. Outro padrão de migração tradicional é a emigração de nacionais da região para a América do Norte (principalmente brasileiros, venezuelanos e colombianos para os Estados Unidos).

Com respeito à América do Norte, os dados recolhidos mostram que os Estados Unidos são o país de destino mais comum naquela região, escolhido por 68% dos migrantes sul-americanos. O México ocupa o segundo lugar, sendo o destino pretendido para 14% dos migrantes, enquanto o Canadá é o terceiro preferido, sendo escolhido por 7% dos migrantes, de acordo com um relatório recente (OIM, 2020).

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Tendências passadas e presentes

Atrás da história das nações sul-americanas, desde a sua constituição como repúblicas no início do século XIX até ao presente, destacam-se quatro grandes processos migratórios:

Imigração durante o período colonial

Imigração trans-oceânica originada no século XVI devido a factores mercantis e estratégicos, deixando a sua marca na América do Sul. As potências europeias, principalmente Espanha e Portugal, competiam pelo acesso a fontes de abastecimento e materiais e pelo controlo de locais estratégicos. A escassez de mão-de-obra foi resolvida através do tráfico de escravos ou da migração forçada e milhões de escravos de África chegaram em navios aos territórios do norte desta região (principalmente Brasil, Colômbia e Venezuela). Após a abolição da escravatura em meados do século XIX, surgiu o trabalho por contrato quase forçado, principalmente da Índia e da China, tendo a maior importância sido experimentada em países ao longo da costa do Pacífico Norte. As consequências destes movimentos populacionais no período colonial manifestam-se na existência de comunidades significativas, tais como pessoas de ascendência africana.

Imigração transnacional entre 1850 – 1950

A revolução industrial e o aparecimento de novas tecnologias industriais contribuiu para a circulação de um grande número de pessoas da Europa para a América do Sul. Cerca de 9 milhões de pessoas chegaram à região (38% eram italianas, 28% espanholas e 11% portuguesas); metade instalou-se na Argentina, mais de um terço no Brasil e o resto no Uruguai, causando um maior impacto nas cidades (Pardo, 2018). A crise mundial de 1930 e o início da Segunda Guerra Mundial interromperam a migração, que recomeçou em 1945, com a emigração de emigrantes espanhóis e italianos deslocados pela guerra e pela formação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (ibid.).

Migração na segunda metade do século XX

Migração da década de 1950 ao início do século XXI foi marcada pela coexistência de migração intraregional e extraregional. A migração intra-regional resultou do intercâmbio de populações entre países da região e foi facilitada pela proximidade geográfica e cultural e impulsionada por factores estruturais, tais como desigualdades no desenvolvimento económico e social, e factores sócio-políticos. Os países de destino, principalmente a Argentina e a Venezuela, foram capazes de gerar empregos e tinham um maior grau de equidade social. Nos anos 60, a migração intraregional para a Argentina aumentou consideravelmente, com os imigrantes a trabalhar principalmente na construção, comércio, têxteis e agricultura, enquanto a maioria das trabalhadoras migrantes estavam empregadas no serviço doméstico. No caso da Venezuela, a bonança petrolífera dos anos 70 gerou um rápido crescimento económico e uma forte procura de trabalhadores, atraindo principalmente migrantes colombianos e, em menor medida, nacionais de outros países andinos (Bolívia, Equador e Peru), bem como do Chile. Os migrantes trabalhavam em actividades comerciais, restaurantes, hotéis, serviços pessoais e sociais, indústria transformadora, agricultura e construção. Nos anos 90, outros países como o Brasil e o Chile tornaram-se também, devido ao seu crescimento económico, países de destino da migração intraregional.1

Migração sul-americana para países desenvolvidos

Nas últimas décadas, enquanto a imigração de fora da região diminuiu e o padrão intraregional se consolidou, houve um aumento da emigração extraregional. Este fenómeno foi impulsionado por factores sociais, económicos e políticos, tais como as rupturas e restabelecimento de formas democráticas de governo, que geraram movimentos migratórios forçados entre os anos 60 e 80. A falta de trabalho, os baixos salários, as fracas perspectivas de crescimento individual e colectivo, e a má qualidade dos bens e serviços públicos, entre outros, estimularam a partida permanente de populações, principalmente migrantes altamente qualificados e trabalhadores manuais em sectores menos qualificados, para os Estados Unidos e a Europa. No sul do continente, a deslocação de exilados políticos foi uma característica dominante nestes anos, tanto na Europa como na América do Norte. Desde o início da década de 1990, a maioria dos países da região experimentou uma migração extra-regional acelerada, alimentada por crises económicas e sociais (e no caso da Colômbia, intensificada pelo conflito armado). Nas últimas décadas, os destinos extra-regionais da migração sul-americana expandiram-se, principalmente para a Europa, onde a Espanha é o principal destino, seguida pela Itália, Holanda, Portugal, França e Reino Unido, atingindo um volume de 4,1 milhões de sul-americanos em 2020. (DESA, 2020).

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Data Source

Os Institutos Nacionais de Estatística (INEs), que geralmente reportam aos respectivos Ministérios da Economia, são responsáveis pela concepção e implementação de censos e inquéritos aos agregados familiares nos países sul-americanos. As ONS, a partir de recenseamentos e inquéritos domiciliários, produzem dados sobre stocks de migrantes internacionais e, em alguns casos, sobre fluxos migratórios a partir de registos administrativos.

Na região, todos os países realizaram dois ou mais recenseamentos entre 1980 e 2018 e alguns países realizaram todos os recenseamentos nas últimas quatro décadas (Argentina, o Estado Plurinacional da Bolívia – doravante referido como Bolívia -, Brasil, Chile, Paraguai e Venezuela). Todos os países sul-americanos realizam inquéritos domiciliários, alguns dos quais inquirir sobre temas como a imigração, emigração, mobilidade temporária e remessas.

Entre os organismos responsáveis pela inspecção e divulgação de informações dos registos administrativos estão as Direcções-Gerais Nacionais de Migração (DGM), geralmente sob a tutela dos Ministérios do Interior, áreas com competência sobre os registos de entrada e saída e residência de estrangeiros. Os registos dos requerentes de asilo são geralmente tratados através da Comissão Nacional para os Refugiados, em cooperação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

Outros organismos que trabalham com registos administrativos são os Ministérios do Trabalho e Emprego, responsáveis pela recolha de dados sobre as autorizações de trabalho dos migrantes no país, e as Direcções-Gerais dos Assuntos Consulares dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, com responsabilidades pela protecção e assistência dos nacionais no estrangeiro e pela manutenção de um registo consular de nacionais.

A nível regional, existem duas iniciativas importantes que geram conhecimentos na área da migração. Uma delas é a Investigação sobre Migração Internacional na América Latina e nas Caraíbas (IMILA). A outra iniciativa é o Sistema de Informação Contínua sobre Migração Internacional nas Américas (SICREMI).

Recentemente, a Matriz de Rastreio de Deslocações da OIM (DTM) foi implementada para capturar informação sobre a mobilidade da população venezuelana na América Latina e nas Caraíbas. Em particular, os inquéritos de monitorização de fluxo têm sido implementados desde 2016, começando na Colômbia. Os DTMs foram implementados em locais de trânsito e colonização, em países como a Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai.

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Forças e Limitações da Informação

Forças

  • Todos os países da região da América do Sul aplicam metodologias internacionais para avaliar a cobertura e qualidade da informação divulgada e divulgada nos seus dados.
  • A maioria dos países da região investiu recentemente na melhoria da gestão da migração através da inclusão de sistemas informáticos avançados, equipamento, infra-estrutura e formação de agentes de migração. Estes avanços ainda não mostraram melhorias significativas na qualidade dos dados recolhidos. No entanto, criaram as condições para dados migratórios potencialmente melhores.
  • Registos administrativos: a criação do Cartão de Migração Andino, que opera entre a Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, ajudou a registar as entradas e saídas entre estes países. Registos de entradas e saídas através de pontos de controlo de imigração são processados e divulgados periodicamente. Com base nesta ferramenta de registo comum, foi conseguida a comparabilidade dos dados.
  • É de notar que, nos últimos anos, os registos de residência tornaram-se uma fonte fiável de dados para o estudo da migração intra-regional como consequência do Acordo de Residência do Mercosul (OIM, 2018a). Exemplos proeminentes incluem a Argentina e o Chile, que possuem estruturas completas para o processamento de estatísticas sobre residências concedidas.
  • li> inquéritos aos agregados familiares: o objectivo dos inquéritos aos agregados familiares é o estudo das condições de vida da população em geral. Na maioria dos países da região, os inquéritos aos agregados familiares geram informação relevante sobre migração, com base na inclusão de perguntas específicas. As perguntas sobre emigração estão incluídas, por exemplo, no Inquérito às Condições de Vida (Equador). Pergunta sobre a emigração relacionada com o emprego. Além disso, o Instituto Nacional de Estatística e Informação (INEI) do Peru inclui perguntas relacionadas com a migração em vários inquéritos domésticos não periódicos e outros tipos de inquéritos.

Weaknesses

      • Enquanto as fontes de dados acima referidas fornecem às agências governamentais informações úteis sobre migração internacional que podem ser comparadas com outros países da região, as fontes de dados estão ainda muito dispersas entre as agências, não estão consolidadas e carecem de coordenação.
      • Há uma falta de comunicação entre as áreas que produzem informação oficial sobre migração. Contudo, o caso dos países andinos deve ser reconhecido, uma vez que, a pedido da Comunidade Andina das Nações (CAN), foi gerado um diálogo metodológico entre as partes envolvidas na recolha de dados (ou seja, Institutos Nacionais de Estatística, autoridades de migração e Bancos Centrais) e, como resultado, os dados entre os quatro países tornaram-se comparáveis. Além disso, os relatórios de remessas publicados pelos quatro Bancos Centrais participantes foram homogeneizados e como resultado foi possível produzir relatórios comunitários trimestrais.

      Registos administrativos: A informação estatística dos registos administrativos de chegadas e partidas internacionais na região tem deficiências em termos de cobertura e qualidade. Primeiro, um grande número de movimentos não são registados, uma vez que muitos migrantes evitam as travessias de fronteira, especialmente as travessias de rio e de terra. Além disso, os registos também contam movimentos que não podem ser incluídos no conceito estatístico de migração, tais como chegadas turísticas e trânsitos fronteiriços, o que torna difícil distinguir os movimentos migratórios dentro e fora da região. Uma vez que não é possível identificar os diferentes tipos de fluxos, também é difícil conhecer com precisão o volume dos movimentos migratórios. Embora os registos consulares sejam uma fonte útil de dados sobre os nacionais no estrangeiro e a diáspora, os consulados apenas atingem uma pequena percentagem da população no estrangeiro. Dado o aumento do volume de nacionais no estrangeiro nos últimos anos e a mudança para uma política de maior alcance para eles, os registos consulares foram alargados e melhorados.

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      Processos e actores regionais

      Vários mecanismos de integração regional, tais como a Comunidade dos Estados da América Latina e Caraíbas (CELAC), a União das Nações Sul-Americanas (UNASUR), a Comunidade Andina das Nações (CAN) e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) facilitaram a mobilidade intra-regional. Nas últimas décadas, o CAN e o MERCOSUL encorajaram particularmente a migração intraregional, promovendo a livre circulação e residência permanente de cidadãos na região através da facilitação da entrada, procedimentos de migração e acesso à documentação e direitos sociais dos migrantes.

      1. A Comunidade Andina das Nações (CAN) foi criada em 1969 através do Acordo de Cartagena e envolve actualmente quatro países: Colômbia, Equador, Peru e Bolívia. O seu principal objectivo é alcançar um desenvolvimento integral, igualitário e autónomo através da integração andina, sul-americana e latino-americana. Para alcançar este objectivo, os estados membros acordam em políticas e projectos conjuntos nas áreas política, social, cultural, ambiental e comercial, entre outras.

      As realizações da CAN incluem a “cidadania andina”, que reconhece os direitos de aproximadamente 100 milhões de pessoas; a criação de uma zona de comércio livre que excede os 10 mil milhões de dólares anuais; e os progressos na definição de um Plano Andino de Desenvolvimento Humano e Migração. O CAN também criou:

      • – Cartão de Migração Andina (TAM): um documento obrigatório para o controlo migratório e estatístico para a entrada e saída dos territórios dos Estados Membros. Facilita e simplifica o controlo da circulação de pessoas que entram e saem dos Estados-Membros, favorecendo a integração andina e promovendo o turismo.
      • – Zonas de Integração Fronteiriça (ZIZ): zonas fronteiriças territoriais dos Estados-Membros criadas para promover a integração fronteiriça de uma forma conjunta, partilhada, coordenada e mutuamente benéfica.
      • – Centros de Assistência Fronteiriça Binacional (CEBAF): inclui vias de acesso, instalações, equipamento e mobiliário necessários para fornecer um serviço abrangente.

      2. O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

      MERCOSUL foi criado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai em 1991 para alcançar um mercado comum. Ao longo dos anos, expandiu-se para estabelecer acordos de comércio livre com a Bolívia, Chile Colômbia, Equador, Peru e Venezuela. Desde o seu início, a migração laboral foi incluída como uma questão importante. Além disso, o Tratado de Assunção (1991) especificava que o principal objectivo do MERCOSUL era estabelecer a livre circulação de mercadorias, serviços e produtos entre os países. Os Estados Membros acordaram em estabelecer uma pauta externa comum, adoptar uma política comercial comum com outros países, coordenar políticas macroeconómicas e sectoriais, e comprometer-se a harmonizar a legislação em áreas relevantes.

      Em 2002, a região deu um passo fundamental para alcançar a livre circulação de pessoas e promover os direitos dos migrantes através do Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Membros do MERCOSUL, Bolívia e Chile (mais tarde alargado à Colômbia, Equador e Peru). O Acordo estabeleceu regras comuns para os cidadãos dos países signatários que solicitam residência em países signatários que não o seu país de origem. O regulamento inclui o critério de “nacionalidade do MERCOSUL” que, juntamente com a falta de registo criminal e a apresentação de certos documentos pessoais, constituem os requisitos básicos para obter a residência.

      O Acordo também promove a igualdade de direitos entre migrantes e nativos. Estende uma série de direitos, tais como o direito de entrada, saída, saúde, educação, reunificação familiar, trabalho e transferência gratuita de remessas, entre outros. O Acordo também isenta os migrantes em situação irregular que cumpram os critérios e consigam obter a residência de sanções pela sua irregularidade.

      Desde que o Acordo entrou em vigor em 2009, os países têm utilizado este instrumento para administrar a residência, facilitando os procedimentos e reduzindo os tempos de processamento dos pedidos. Como resultado, o número de residências concedidas aumentou significativamente, tendo sido concedidas mais de 2 milhões de residências, sendo a Argentina a que mais emite, seguida do Chile e do Brasil.

      P>Residências totais (temporárias e permanentes) emitidas ao abrigo do Acordo para nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, 2009-2018

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      >/div>>/div>>>/div>>>/p>p>Source: Preparado pela OIM com base em dados fornecidos pelos governos.

      Outra leitura

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      Organização Internacional para as Migrações

      2020 Migração Extra-regional na América do Sul e Mesoamérica: Perfis, Experiências e Necessidades. Organização Internacional para as Migrações. Escritório Regional para a América Central, América do Norte e Caraíbas San José.

      2018a Avaliação do Acordo de Residência do MERCOSUL e o seu impacto no acesso dos migrantes aos direitos. Cuadernos Migratorios No. 9. Escritório Regional da OIM para a América do Sul, Buenos Aires.

      2018b Tendências da Migração nas Américas – Venezuela. Julho. Escritório Regional da OIM para a América do Sul, Buenos Aires.

      2018c Tendências da Migração nas Américas – Venezuela 2 de Setembro>br>. Escritório Regional da OIM para a América do Sul, Buenos Aires.

      2017a Tendências da Migração na América do Sul. Relatório sobre a Migração na América do Sul. Escritório Regional da OIM para a América do Sul, Buenos Aires.

      2017b Tendências actuais da migração extraregional, intraregional e extracontinental na América do Sul. Tendências migratórias na América do Sul. Escritório Regional da OIM para a América do Sul, Buenos Aires.

      2015 Migration Dynamics in Latin America and the Caribbean (LAC) and LAC and the European Union. Gabinete Regional do Espaço Económico Europeu, União Europeia e NATO, Bruxelas.

      2014 Migração Haitiana para o Brasil: características, oportunidades e desafios…. Cuadernos Migratorios No. 6. Escritório Regional da OIM para a América do Sul, Buenos Aires.

      2013a A experiência dos países sul-americanos na regularização da migração.Escritório Regional da OIM para a América do Sul, Buenos Aires.

      2013b Sistemas de informação sobre migração internacional nos países sul-americanos. Escritório Regional da OIM para a América do Sul, Buenos Aires.

      Organização Internacional para as Migrações e o Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos do MERCOSUL.

      2017 Diagnóstico regional sobre a migração haitiana. Buenos Aires.

      Ascencio, F.L. e J.M. Pizarro (eds.)

      2015 Processos de regresso na América Latina. Concepts, debates e provas. Série de investigação nº 16. Associação da População Latino-americana (ALAP), Rio de Janeiro.

      Migration Policy Institute

      2020 A Regional Profile of Venezuelan Migrants and Refugees in Latin America and the Caribbean. Ficha de informação. Agosto. Instituto de Política Migratória e Organização Internacional para as Migrações. Washington, DC e Cidade do Panamá.

      1 Emigrantes intra-regionais que entraram na sua maioria de forma irregular (embora não clandestinamente). Os países da região tomaram medidas extraordinárias para “regularizar” migrantes com estatuto irregular, embora não tenham estabelecido um mecanismo permanente para o fazer.
      2 Acesso a todos os relatórios da série Tendências Migratórias nas Américas – Venezuela.

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