Casados sob propriedade separada: Como são avaliados quando solicitam um crédito?

Quando se pede crédito, a falta de interligação dos registos públicos obriga os casais a terem de apresentar fisicamente a escritura de separação dos seus bens antes das instituições financeiras.

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Por: Redacción Gestion.pe

Se casou sob o regime de separação de bens, sabia que mesmo que assim seja, o seu cônjuge será avaliado pela instituição financeira à qual solicita um crédito.

Quando se casa, adquire bens e dívidas, mesmo que esteja casado com separação de bens. É por isso que as instituições financeiras analisam a situação do requerente do empréstimo e notam – em muitos casos – que os seus rendimentos também estão a apoiar o seu parceiro.

A situação torna-se mais complicada se o cônjuge se atrasar no cumprimento das suas obrigações no sistema financeiro. O banco pode considerar que, como o seu parceiro é um fardo, pode prejudicá-lo com o pagamento do crédito a que se candidata.

Hector Campos, advogado civil de Linares Abogados salienta que existem operações financeiras – apesar da separação patrimonial – que requerem uma avaliação conjunta.

“Teríamos de ver em princípio qual é o acto específico a ser realizado com a entidade bancária. Para empréstimos pessoais não seria necessária uma avaliação de ambas as partes, teoricamente, porque o outro cônjuge não estará envolvido ou envolvido nesta relação bancária; mas por exemplo, se estamos perante a criação de contas correntes, a lei determina que estas presumem o consentimento dos cônjuges, então é necessário analisar os bens de ambos os cônjuges, “explicou ele.

Um outro desconforto para aqueles que são casados sob o regime de separação de bens é que cada vez que quiserem pedir crédito devem apresentar a escritura indicando este facto.

“O problema é que onde a separação das propriedades é registada é no registo pessoal que é produzido nos Registos Públicos. O problema é que este registo não está ligado ao outro registo de identidade pessoal. O banco transfere este encargo para o requerente, o que é saudável porque é a forma do banco saber se existe ou não uma separação de bens”, assinala ele.

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